Tributário. Agravo interno em ação rescisória. Entendimento do stj no sentido da incidência da contribuição nos pagamentos em pecúnia do vale-transporte.

Isenção fiscal para entidades está condicionada à demonstração da qualidade de filantrópica

Relacionamento extraconjugal não pode ser considerado união estável

Relacionamento extraconjugal.

CCJ cria regras para exame de indicações de autoridades para cargos públicos

Exame de indicações de autoridades para cargos públicos.

Em 19 anos de Constituição, 3,6 milhões de normas foram editadas, aponta instituto

A Constituição Federal Brasileira completa 19 anos

OAB: magistrado sem ética não cumpre sua função na sociedade

Empresa terá que pagar verbas trabalhistas a guardas-mirins

Saber pedir faz a diferença em ação de vínculo empregatício

Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão em flagrante. Liberdade provisória. Indeferimento.

Plano de saúde deve reduzir reajuste

Mensalão: próximo passo do inquérito é sua conversão em ação penal

Falsa promessa de casamento gera danos morais

Decisão judicial obriga SUS a custear cirurgia de mudança de sexo

Procedimentos cirúrgicos a cirurgia de transgenitalização ou de mudança de sexo.

Em ação de indenização por doença/acidente prescrição não se dá em 2 anos

Homologação de acordo. Exame de DNA. Negatória de paternidade. Impossibilidade jurídica do pedido.

Jorge Bornhausen pede a renúncia de Renan Calheiros

TJ mantém partilha procedente de união estável

TST concede indenização por gastos com transporte a portuário avulso

Acidente de trabalho. Aplicação da teoria do risco. Indeferimento da prova oral que pretendia provar a culpa exclusiva do trabalhador.